O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar irregularidades no envio de merenda, materiais escolares e produtos de limpeza aos anexos da rede estadual de ensino que funcionam em aldeias indígenas do Vale do Javari, no interior do Amazonas. Assinado pelo procurador da República Fernando Merloto Soave, o documento foi publicado no Diário do Ministério Público Federal desta terça-feira (28/07).
Segundo a portaria, o MPF já havia expedido uma recomendação à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM), solicitando a correção das irregularidades e a adoção de providências para garantir o início do ano letivo.
Entre as medidas cobradas estavam o envio de materiais escolares em quantidade suficiente, a remessa de merenda e a entrega de livros didáticos. De acordo com o MPF, a recomendação permaneceu sem resposta mesmo após ser reiterada, inclusive por meio físico.
A coordenação local de Atalaia do Norte também foi oficiada para apresentar uma relação atualizada dos estudantes atendidos em cada anexo indígena e comprovar a entrega dos materiais e livros didáticos em 2026.
O órgão solicitou ainda informações sobre a responsabilidade pelo programa de alimentação escolar e sobre a solução adotada após um chamamento público terminar sem interessados, incluindo a possibilidade de compra direta por dispensa de licitação.
A documentação relacionada à alimentação deverá ser encaminhada ao Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal do Amazonas (Cecane/Ufam). A instituição deverá analisar se os alimentos disponibilizados pela Seduc atendem aos parâmetros nutricionais e à quantidade de dias letivos exigida para os estudantes indígenas.
Conforme a portaria, o prazo concedido para resposta foi encerrado sem o envio dos documentos. O MPF considera as informações necessárias para verificar uma possível omissão do poder público e avaliar o eventual ajuizamento de uma ação civil pública.
O inquérito terá prazo inicial de um ano para conclusão, período em que deverão ser realizadas novas diligências para esclarecer o atendimento oferecido aos estudantes indígenas do Vale do Javari.
Posicionamento
A reportagem procurou a Seduc para solicitar informações sobre o caso. Em caso de resposta, a matéria será atualizada.
